MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE, investigador e vogal da direção do Ratio Legis, participou com o artigo A Esquizofrenia dos Meios Investigatórios Invasivos dos Direitos Fundamentais Pessoais (Vol. III, pp. 1582-1598), na obra Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva, com 4 Volumes, publicada pela Universidade Católica Editora, em junho de 2020.
O autor faz uma análise crítica à facilidade com que se escancara a porta na admissibilidade de meios intrusivos e invasivos de investigação criminal, promovendo-se uma contínua e amplificação irrestrita de direitos, liberdades e garantias fundamentais pessoais, culminando com uma lei [Lei n.º 83/2017] que converte o advogado em polícia criminal ao lhe ser imposto o dever de aplicar medidas que são típicas medidas de polícia.
Para mais informações:
http://www.uceditora.ucp.pt/resources/Documentos/UCEditora/Indices/2020/Homenagem_GMS_Vol._3.pdf
