Manuel Monteiro Guedes Valente participa no 5.º Congresso do Direito na Lusofonia

Manuel Monteiro Guedes Valente, investigador do Ratio Legis, participou no 5.º Congresso do Direito na Lusofonia, que decorreu na Universidade do Minho – Escola de Direito, nos dias 21 a 23 de março de 2018. No âmbito do painel Direito penal e o mundo digital, proferiu uma palestra sobre O (reforço dos) princípios constitucionais na obtenção de prova no mundo digital. Uma necessidade premente, onde abordou a diminuição de direitos, liberdades e garantias constitucionais processuais penais e a necessidade de o legislador não abandonar os comandos e princípios constitucionais, assim como a emergente necessidade em concentrar no Código de Processo Penal todos os meios de obtenção de prova submetidos a uma epistemologia, axiologia, teleologia e sistemática que garanta uma maior consistência hermenêutica aplicativa.