{"id":3920,"date":"2018-02-27T16:47:40","date_gmt":"2018-02-27T16:47:40","guid":{"rendered":"http:\/\/ratiolegis.autonoma.pt\/ratio-legis-publica-um-novo-livro-coordenado-pelo-investigador-manuel-guedes-valente-titulo-os-desafios-do-direito-penal-do-seculo-xxi\/"},"modified":"2021-03-18T18:47:15","modified_gmt":"2021-03-18T18:47:15","slug":"ratio-legis-publica-um-novo-livro-coordenado-pelo-investigador-manuel-guedes-valente-titulo-os-desafios-do-direito-penal-do-seculo-xxi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ratiolegis.autonoma.pt\/en\/ratio-legis-publica-um-novo-livro-coordenado-pelo-investigador-manuel-guedes-valente-titulo-os-desafios-do-direito-penal-do-seculo-xxi\/","title":{"rendered":"O Ratio Legis publica um novo livro coordenado pelo investigador Manuel Guedes Valente, com o t\u00edtulo “Os Desafios do Direito (Penal) do S\u00e9culo XXI"},"content":{"rendered":"

\"OO Ratio Legis \u2013 Centro de I&D da Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa Lu\u00eds de Cam\u00f5es publicou um livro sob a coordena\u00e7\u00e3o do investigador integrado Manuel Monteiro Guedes Valente, com o t\u00edtulo Os Desafios do Direito (Penal) do S\u00e9culo XXI<\/em>, pela Legit Edi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O livro divide-se em duas partes: os tr\u00eas primeiros referem-se a tr\u00eas das quatro palestras do primeiro encontro das Jornadas Internacionais Os Desafios do Direito do S\u00e9culo XXI, que se realizaram no dia 8 de fevereiro de 2018; e os demais estudos foram desenvolvidos por investigadores integrados do Ratio Legis e por estudantes de mestrado e doutoramento em Direito da Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa, portugueses e brasileiros, sob a coordena\u00e7\u00e3o de Manuel Valente.<\/p>\n

Os temas deste primeiro livro integram as ci\u00eancias jur\u00eddico-criminais e t\u00eam uma linha de orienta\u00e7\u00e3o comum: o equil\u00edbrio entre a necess\u00e1ria e efetiva tutela de bens jur\u00eddicos e a garantia de defesa do agente do crime face ao poder de punir dos Estados. A justi\u00e7a tem limites, a seguran\u00e7a tem limites e a liberdade deve obedi\u00eancia \u00e0 sua magn\u00e2nima dimens\u00e3o material inscrita por Kant: o mais elevado valor da justi\u00e7a. S\u00f3 assim podemos afirmar que a justi\u00e7a apareceu para afastar a vingan\u00e7a privada, a viol\u00eancia do Estado e a for\u00e7a demolidora dos que defendem um Direito negador e neutralizador do ser humano.<\/p>\n

A necessidade de atuar com um prevenir legalizado e estruturado em v\u00e1rias \u00e1reas de a\u00e7\u00e3o empresarial estende-se a todo o Direito, mas deve ser mais vincado no Direito penal que aplica penas, mesmo nos ditos novos ramos do Direito, que n\u00e3o pode ceder \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia m\u00e1xima [e f\u00e1cil] em detrimento de um processo justo e equitativo, assente na legalidade e na igualdade penal constitucional. Os limites s\u00e3o uma garantia, uma seguran\u00e7a e, por seu dever, uma incorpora\u00e7\u00e3o da coes\u00e3o social ating\u00edvel com a paz jur\u00eddica.<\/p>\n

Ao longo dos estudos podemos ler as preocupa\u00e7\u00f5es face a uma desenfreada e esquizofr\u00e9nica pol\u00edtica legislativa face a fen\u00f3menos criminais integrantes do cat\u00e1logo do artigo 83.\u00ba do Tratado de Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia, a necessidade de aprovar norma que legitime, mas acima de tudo seja fim e limite da a\u00e7\u00e3o penal do Estado, cuidar de um discurso que afasta os modelos penais niilificadores ou coisificantes do ser humano, submeter a verdade processual a uma legitimidade jus normativa e sociol\u00f3gica pr\u00f3pria de uma epistemologia, teleologia e axiologia sistematizadas num Estado constitucional democr\u00e1tico, para que se evitem sistemas probat\u00f3rios assentes t\u00e3o-s\u00f3 numa l\u00f3gica de probabilidades ausente de qualquer cientificidade jus normativa ou apenas num explanocionismo acient\u00edfico, de modo a podermos afirmar que a liberdade e a justi\u00e7a s\u00f3 s\u00e3o poss\u00edveis se n\u00e3o abdicarmos de uma defesa efetiva, como<\/p>\n

consagram e comandam as Constitui\u00e7\u00f5es de Portugal e do Brasil a par de um Direito de jurisdi\u00e7\u00e3o supranacional capaz de fazer vingar os direitos, as liberdades e as garantias processuais nos Estados-parte dos tratados internacionais.<\/p>\n

Os autores \u2013 ANABELA MIRANDA RODRIGUES, GERMANO MARQUES DA SILVA, M\u00c1RIO FERREIRA MONTE, MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE, ALEXANDRE WUNDERLICH, CALEBE BRITO RAMOS, RODRIGO LOBATO OLIVEIRA DE SOUZA, THIAGO AIRES ESTRELA, INAJARA PIEDADE DA SILVA, GERALDO PRADO, LUCIANO FELDENS, NEREU JOS\u00c9 GIACOMOLLI e DENISE LUZ \u2013 seguem a mesma linha de pensamento jur\u00eddico, humanista e de garantismo constitucional, intr\u00ednseco a todo o manancial nuclear da trilogia liberdade, justi\u00e7a e seguran\u00e7a que s\u00e3o o baluarte dos Direitos Humanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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