Foi no dia 5 de Dezembro de 2013 celebrado um PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO entre a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas “Ratio Legis” (UAL).
No dia 24 de novembro de 2016, foi celebrado um PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO entre o Jus Gentium Conimbrigae e o Ratio Legis.