Livro “Direito das Migrações”

A presente coletânea reúne um conjunto de textos normativos que regulam a entrada, residência e afastamento de estrangeiros do território nacional, cuja sistematização atende à complexidade do enquadramento jurídico das migrações, que advém das suas múltiplas fontes, com especial destaque para o Direito da União Europeia e o Direito Nacional. Embora se dirija, em primeira linha, aos alunos de Direito das Migrações, não são só eles os seus destinatários, mas igualmente advogados, magistrados e todos aqueles que se interessam pela temática dos estrangeiros em geral e dos imigrantes em particular.   Autor CONSTANÇA...

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SEMINÁRIO | PROTEÇÃO DE PESSOAS VULNERÁVEIS

Programa 8h30-9h00: Receção e registo de participantes 9h00-9h30: Sessão de abertura (MAI)   9h30- 10h45: 1.º Painel: Proteção de idosos Moderação: Ana Caetano (SGMAI) Ricardo da Silva (Major da GNR): Programa “Idosos em Segurança” Inês Perestrelo (Subcomissária da PSP): Programa “Idosos em Segurança António Fonseca (Universidade Católica do Porto) Patricia Oliveira (projeto Regresso a Casa da AMP)   10h45-11h00: Intervalo   11h00-12h15: 2.º Painel: A proteção das pessoas com deficiência Moderador: Joaquim Correia Gomes (Juiz Desembargador, TRP) Paula Campos Pinto (Coordenadora...

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INVESTIGADOR COLABORADOR DO CENTRO DE I&D RATIO LEGIS PARTICIPA DE EVENTO E PROFERE PALESTRA EM UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/BRASIL

RODRIGO L. ZIEMBOWICZ, doutorando em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e o Investigador Colaborador do Centro de I&D Ratio Legis, participou do Seminário Interdisciplinar do Mestrado em Direito e do Mestrado Profissional em Governança, Tecnologia e Inovação da Universidade Católica de Brasília – UCB, realizado nos dias 07 e 08 de julho de 2022, naquela Universidade, tendo proferido uma palestra sobre Estimular e Proteger o Desenvolvimento Econômico e a Empresa Diante da Criminalidade Organizada. Participaram no evento pesquisadores palestrantes de diversos centros universitários...

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II Congresso Internacional sobre Governança, Ética e Compliance

Os investigadores do JUSGOV e do Ratio Legis/UAL, Alex Sander Pires, Pedro Trovão do Rosário e Ruben Bahamonde, coordenam, conjuntamente com Bartosz Makowicz, Diretor do Viadrina Compliance Center, o II INTERNATIONAL CONGRESS ON GOVERNANCE, ETHICS AND COMPLIANCE, a decorrer nos dias 16 e 17 de Novembro de 2022, pelo sistema híbrido (presencialmente na Universidade Autónoma de Lisboa e virtualmente pelo link https://videoconf-colibri.zoom.us/j/98598687432?pwd=dnJlR2VsQ0xvakRHaHA5dVNPVm1vUT09 —ID: 985 9868 7432 | Password: 619052).   JUSGOV researchers Alex Sander Pires, Pedro Trovão do Rosário...

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Livro “Vulnerabilidade e Direito Administrativo”

A presente obra tem como objectivo primordial abordar o tópico da vulnerabilidade e do Direito Administrativo que, mais recentemente, não obstante a sua relevância teórica e prática, tem sido pouco estudado ou, se preferirmos, sistematizado. No entanto, o reconhecimento de uma crescente importância e actualidade do tema (em virtude do contexto da COVID-19) exigiu um primeiro estudo – com diversos e ecléticos contributos – que tivesse como finalidade analisar alguns aspectos que rodeiam as problemáticas jurídicas mais recentes e controversas em sede da relação entre o exercício do...

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