O Ratio Legis contempla quatro projetos de investigação e desenvolvimento científico em ciências jurídicas. O substrato dos projetos inspiram-se no espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (de 1948) e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950), e respeitam a Agenda 2030 das Nações Unidas e os respetivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Cultura de Paz e Democracia
O Projeto de I&D Cultura de Paz e Democracia (Research Committee on Culture of Peace and Democracy ) tem como principal objetivo de observar, analisar, estudar e prospetar a contemporânea leitura científica e internacional sobre a “paz”, numa perspetiva multidisciplinar e interdisciplinar, como contributo ao fortalecimento dos elementos da “cultura de paz” no âmbito da transposição da paz enquanto elemento sensível para o mundo inteligível da Ciência do Direito em referência ao domínio do “direito à paz”, garantido pela contemporânea previsão de “regresso aos princípios fundamentais garantido pela norma constitucional”, dentre eles os da legalidade, democrático, da justiça e da liberdade em igualdade.
As investigações deste projeto integram três variantes:
a) Cultura de Paz, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais (Culture of Peace, Human Rights and Fundamental Rights);
b) Paz, compliance e governança (Peace, Compliance and Governance); e,
c) Direito à Paz, Saúde e Políticas Públicas (Right to Peace, Health and Public Policies).
Coordenação Científica:
Doutor Alex Sander Pires e Doutor Pedro Trovão do Rosário
Equipa:
Doutor Adriano Sant’Ana Pedra
Doutor Artur Flamínio da Silva
Doutor Cassius Chai
Doutor Cláudio Carneiro
Doutor Thiago Rodrigues Pereira
Doutora Bárbara Lobo
Doutora Monique Falcão
Ávila Júnior
Mestre Maria Helena Lessa
Mestre Patrícia Cardoso Dias
Mestre Roberta Campos
Mestre Vinícius Medeiros
Licenciada Cláudia Albuquerque
Licenciada Tânia Bécil
Migração Internacional e Direitos Humanos
Migrações Internacionais, Direitos Humanos e proteção de pessoas vulneráveis, focado na realidade migratória e na proteção de direitos humanos, em particular de pessoas vulneráveis, como os refugiados, vítimas de alterações climáticas ou as crianças. O objetivo deste projeto é promover a investigação, a análise e o desenvolvimento de estudos na área do direito da imigração e de asilo (proteção de refugiados), que contribuam para uma compreensão humanista do fenómeno migratório e o desenvolvimento de uma sociedade baseada nos princípios da democracia, do direito a um ambiente saudável e do respeito pela dignidade da pessoa humana. É igualmente objeto deste projeto, a promoção de estudos na área dos direitos humanos, em especial daqueles que estão carecidos de particular proteção em função da sua maior vulnerabilidade, como as imigrantes vítimas de crimes (tráfico de seres humanos, auxílio à imigração ilegal e outros), os refugiados, as crianças, as vítimas de violência doméstica, de danos ecológicos, entre outros.
Coordenação Científica:
Doutora Maria Constança Urbano de Sousa
Equipa:
Doutora Anja Bothe
Doutora Bárbara Lobo
Doutora Maria João Guia
Doutor Mateus Kowalski
Doutora Patrícia Galvão de Teles
Mestre Ana Paula Pinto Lourenço
Mestre Margarida Calvinho
Licenciada Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros Caldas
Licenciada Gabriela Vitório Sampaio Novaes Ferraz Maniçoba
Licenciada Margarida da Purificação Fernandes
Licenciada Rafaela Soares Pereira
Rui Parreira
Licenciada Diana Dubovyk
Licenciada Catarina Ferreira
Licenciada Rachel Serodio de Menezes
Licenciada Marcia Zigolis
Autotutela e Realização do Direito Privado
Uma das maiores preocupações de qualquer ordem jurídica consiste na realização do direito. Na verdade, por muito boas que sejam as leis, se não houver nelas instrumentos adequados à aplicação prática das mesmas, os problemas e conflitos continuam sem solução. Neste contexto, o presente projeto pretende analisar o papel das entidades privadas, ao abrigo do princípio jurisgénico da autonomia privada e da liberdade contratual (meios de realização da autodeterminação da pessoa), no contributo para encontrar soluções que permitam a realização prática do direito. É neste domínio que os meios de resolução alternativa de litígios (como a arbitragem e a mediação) e, também num plano substantivo, as cláusulas penais, as cláusulas de exclusão de responsabilidade, as cláusulas limitativas da indemnização, as cláusulas de garantia, as hardship clauses, as cláusulas de força maior equiparada, as cláusulas resolutivas, e outras, assumem particular destaque, constituindo importantes meios de autotutela e realização do direito privado. O presente projeto pretende explorar e analisar os diversos mecanismos para a realização do direito privado, contribuindo para o seu desenvolvimento e sua difusão perante os operadores económicos, facilitando assim um melhor funcionamento do sistema de justiça como um todo.
Coordenação Científica:
Doutor António Pedro Pinto Monteiro e Doutor Ruben Bahamonde Delgado
Equipa:
Doutor António Pedro Ferreira
Doutor Júlio Tormenta
Doutor Paulo Nogueira Costa
Doutor Armindo Saraiva Matias
Doutor Alfredo Mendes
Doutor Paulo Ferreira Gomes
Doutora Daniela Mirante
Doutor Carlos Carranho Proença
Mestre Lurdes Dias Alves
Mestre Armando Travassos
Mestre Paulo de Tarso Duarte Menezes
Mestre Cláudia Benício Siqueira Rocha
Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional
O projeto de I&D Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional tem como desiderato promover investigação, analisar, compreender e desenvolver estudos que sejam promocionais de propostas adequadas a ajudar o legislador na feitura de leis adequadas e capazes de melhorar o tecido jurídico de prevenção e persecução criminal do fenómeno da criminalidade organizada transnacional, incentivar e desenvolver estudos científicos futuros no âmbito do mestrado e do doutoramento em Direito, em especial no Direito penal material, processual e penitenciário, sem olvidar que este fenómeno convoca para o debate áreas científicas como a Ciência Política, Relações Internacionais e Economia.
Coordenação Científica:
Doutor Manuel Monteiro Guedes Valente
Equipa:
Doutora Bruna Capparelli
Doutor Eliomar da Silva Pereira
Doutor Geraldo Prado
Doutora Maria João Guia
Doutor Nereu Giacomolli
Doutora Flávia Noversa Loureiro
Doutor Mário Ferreira Monte
Doutora Laura Zuñiga Rodrigues
Doutora Teresa Aguado Correa
Emanuel Carvalho
Mestre Inês Farinha
Mestre José Ramos
Rodrigo Ziembowicz
Mestre Rodrigo Lobato
Mestre Dulcidónio Carvalho
Licenciada Inês Espadilha
Licenciada Tânia Tarimbo Teixeira
Licenciada Sandra Menino
