Livro “Terrorismo Internacional e Direito Penal” – Uma ameaça ao Estado de Direito Democrático?

O dia a seguir ao 11 de setembro de 2001 trouxe a esquizofrenia securitária da comunidade do medo que tem justificado o primado das teses do securitarismo como forma de prevenir e reprimir a macrocriminalidade, em particular o novo terrorismo internacional.

Numa Ordem Constitucional de liberdade, nem o terrorismo internacional, nem a (re)interpretação da segurança são pretexto para uma excessiva compressão dos direitos e liberdades fundamentais pessoais, minando o património humanista dos ordenamentos jurídicos demoliberais.

Defendemos que a reação legítima e válida a um ataque terrorista deve ser constitucionalmente fundada, subordinada a um Direito Penal não funcionalizado à segurança e construído a partir do valor da Dignidade da Pessoa Humana, critério último de legitimidade de todo o poder político legítimo.

Autor

LEONEL HORTA DUARTE PINHEIRO

Licenciado em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico, tem experiência profissional na área dos recursos humanos (formação profissional) e, em especial, na área da gestão aeroportuária, no âmbito da qual desempenhou, ao serviço da ANA, Aeroportos de Portugal, S.A., diversos cargos diretivos, entre os quais se destacam os de Diretor do Aeroporto de Lisboa, Diretor do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, de membro da Comissão Executiva da PORTWAY, Handling de Portugal, S.A., e de Diretor de Estratégia e Marketing Aeroportuário, tendo sido membro de algumas organizações nacionais e internacionais na área dos transportes e da gestão aeroportuária.

Atualmente em situação de reforma, iniciou um trilho de valorização pessoal, tendo concluído a licenciatura em Direito e o Curso de Mestrado em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais, ambos na Universidade Autónoma de Lisboa.