Manuel Monteiro Guedes Valente, investigador do Ratio Legis e Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, publicou na revista científica Corpus Delicti – Revista de Direito de Polícia Judiciária, o artigo O (reforço dos) princípios constitucionais na obtenção de prova no mundo digital. Uma necessidade premente, onde aborda a diminuição de direitos, liberdades e garantias constitucionais processuais penais e a necessidade de o legislador não abandonar os comandos e princípios constitucionais, assim como a emergente necessidade em concentrar no Código de Processo Penal todos os meios de obtenção de prova submetidos a uma epistemologia, axiologia, teleologia e sistemática que garanta uma maior consistência hermenêutica aplicativa. Este artigo teve como base a conferência proferida no 5.º Congresso do Direito na Lusofonia, que decorreu na Universidade do Minho – Escola de Direito, nos dias 21 a 23 de março de 2018.
O artigo pode ser consultado no seguinte link: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RDPJ/article/view/560/332.
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