Publicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de SS Anotado e Comentado & Ratio Legis

Alexandre Miguel Mestre, Investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa [Projeto: Cultura de Paz e Democracia], anotou os artigos 74.º a 79.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social Anotado e Comentado, publicado pelo Grupo Almedina sob a coordenação de 9 Juristas, Magistrados e Docentes Universitários, cujo prefácio coube à Juíza Conselheira Dulce Manuel da Conceição Neto e ao Professor Doutor João Nuno Calvão da Silva.