O SIECO II – Seminário Internacional Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional, que vai decorrer na Universidade Autónoma de Lisboa, nos dias 31 de maio e 1 de junho de 2022, é um evento científico realizado pelo Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa em parceira com o JusGov/JusCrim da Escola de Direito da Universidade do Minho.
O evento pretende apresentar e debater estudos sobre o fenómeno do crime organizado a nível transnacional no âmbito do Projeto de I&D Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional. Tratará de temas como a responsabilidade penal das pessoas coletivas [jurídicas], reformas penais materiais e processuais, nacionais e estrangeiras, face ao crime organizado, a influência dos estudos da política criminal e da criminologia nas políticas persecutórias e alterações legislativas de pendor securitário e justicialista, a corrupção, os criptoativos, o branqueamento, a tecnologia, a obtenção, conservação e tratamento da prova penal e a cooperação jurídica internacional.
O evento conta com intervenções de professores/investigadores e profissionais do Direito de Portugal – Universidade do Minho, Universidade de Coimbra, Universidade Católica, Universidade Autónoma de Lisboa –, de Espanha – Universidade de Salamanca, Universidade Pontifícia de Comillas, Universidade de Sevilha –, do Brasil – Universidade de São Paulo, Escola Superior de Polícia da Academia Nacional da Polícia Federal, IDP-Brasília, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – e de Itália – Alma Mater Studiorum – Università di Bologna e Universidade Autónoma de Lisboa.
Projeto de I&D Corpus Delicti – Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional do Ratio Legis da UAL tem, desde 2018, desenvolvido e publicado estudos [já com 4 Volumes] sobre o fenómeno da criminalidade organizada transnacional e pretende constituir-se como a base de uma rede internacional de estudos científicos sobre um dos fenómenos que mina e esboroa o Estado de direito e as democracias.
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