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Livro “Vulnerabilidade e Direito Administrativo”

A presente obra tem como objectivo primordial abordar o tópico da vulnerabilidade e do Direito Administrativo que, mais recentemente, não obstante a sua relevância teórica e prática, tem sido pouco estudado ou, se preferirmos, sistematizado. No entanto, o reconhecimento de uma crescente importância e actualidade do tema (em virtude do contexto da COVID-19) exigiu um primeiro estudo – com diversos e ecléticos contributos – que tivesse como finalidade analisar alguns aspectos que rodeiam as problemáticas jurídicas mais recentes e controversas em sede da relação entre o exercício do...

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Livro “Terrorismo Internacional e Direito Penal” – Uma ameaça ao Estado de Direito Democrático?

O dia a seguir ao 11 de setembro de 2001 trouxe a esquizofrenia securitária da comunidade do medo que tem justificado o primado das teses do securitarismo como forma de prevenir e reprimir a macrocriminalidade, em particular o novo terrorismo internacional. Numa Ordem Constitucional de liberdade, nem o terrorismo internacional, nem a (re)interpretação da segurança são pretexto para uma excessiva compressão dos direitos e liberdades fundamentais pessoais, minando o património humanista dos ordenamentos jurídicos demoliberais. Defendemos que a reação legítima e válida a um ataque terrorista deve...

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Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho

Manuel Monteiro Guedes Valente, Professor e Investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas, participou no Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho, publicado pela Universidade Católica Editora, sob a égide do CEID-Centro de Estudos e Investigação em Direito [Católica Research Centre for the Future of Law], com o artigo «A Política Criminal e o Regime Penal Concretamente mais Favorável: Duas brevíssimas reflexões sobre duas questões jurídicas concretas inacabadas» (pp. 691-715).

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Apresentação do Livro – Governança, Ética e Compliance, volume 2

A Edições Almedina, o Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa e os seus coordenadores têm o prazer de convidar V.Exa. para a apresentação do livro Governança, Ética e Compliance, volume 2, no próximo dia 25 de julho, segunda-feira, pelas 18:30 horas no auditório 1 da Autónoma.

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Publicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de SS Anotado e Comentado & Ratio Legis

Alexandre Miguel Mestre, Investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa [Projeto: Cultura de Paz e Democracia], anotou os artigos 74.º a 79.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social Anotado e Comentado, publicado pelo Grupo Almedina sob a coordenação de 9 Juristas, Magistrados e Docentes Universitários, cujo prefácio coube à Juíza Conselheira Dulce Manuel da Conceição Neto e ao Professor Doutor João Nuno Calvão da Silva.  

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Pierre de Coubertin: o mais famoso desconhecido do Mundo

Na passada terça-feira, dia 19 de Julho, na sede do Comité Olímpico de Portugal, foi lançado o livro ‘Pierre de Coubertin: o mais famoso desconhecido do Mundo’, iniciativa do Comité Português Pierre de Coubertin, com a chancela da Edições Afrontamento. Alexandre Miguel Mestre, Investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa [Projeto: Cultura de Paz e Democracia], foi coeditor do livro e um dos 25 autores que se debruçaram sobre a vida e a obra do Barão fundador dos Jogos Olímpicos da Era Moderna, cabendo-lhe...

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