Livro “Terrorismo Internacional e Direito Penal” – Uma ameaça ao Estado de Direito Democrático?

O dia a seguir ao 11 de setembro de 2001 trouxe a esquizofrenia securitária da comunidade do medo que tem justificado o primado das teses do securitarismo como forma de prevenir e reprimir a macrocriminalidade, em particular o novo terrorismo internacional. Numa Ordem Constitucional de liberdade, nem o terrorismo internacional, nem a (re)interpretação da segurança são pretexto para uma excessiva compressão dos direitos e liberdades fundamentais pessoais, minando o património humanista dos ordenamentos jurídicos demoliberais. Defendemos que a reação legítima e válida a um ataque terrorista deve...

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Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho

Manuel Monteiro Guedes Valente, Professor e Investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas, participou no Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho, publicado pela Universidade Católica Editora, sob a égide do CEID-Centro de Estudos e Investigação em Direito [Católica Research Centre for the Future of Law], com o artigo «A Política Criminal e o Regime Penal Concretamente mais Favorável: Duas brevíssimas reflexões sobre duas questões jurídicas concretas inacabadas» (pp. 691-715).

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Apresentação do Livro – Governança, Ética e Compliance, volume 2

A Edições Almedina, o Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa e os seus coordenadores têm o prazer de convidar V.Exa. para a apresentação do livro Governança, Ética e Compliance, volume 2, no próximo dia 25 de julho, segunda-feira, pelas 18:30 horas no auditório 1 da Autónoma.

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Publicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de SS Anotado e Comentado & Ratio Legis

Alexandre Miguel Mestre, Investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa [Projeto: Cultura de Paz e Democracia], anotou os artigos 74.º a 79.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social Anotado e Comentado, publicado pelo Grupo Almedina sob a coordenação de 9 Juristas, Magistrados e Docentes Universitários, cujo prefácio coube à Juíza Conselheira Dulce Manuel da Conceição Neto e ao Professor Doutor João Nuno Calvão da Silva.  

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Pierre de Coubertin: o mais famoso desconhecido do Mundo

Na passada terça-feira, dia 19 de Julho, na sede do Comité Olímpico de Portugal, foi lançado o livro ‘Pierre de Coubertin: o mais famoso desconhecido do Mundo’, iniciativa do Comité Português Pierre de Coubertin, com a chancela da Edições Afrontamento. Alexandre Miguel Mestre, Investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa [Projeto: Cultura de Paz e Democracia], foi coeditor do livro e um dos 25 autores que se debruçaram sobre a vida e a obra do Barão fundador dos Jogos Olímpicos da Era Moderna, cabendo-lhe...

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JUSTICE GAPS FOR FEMALE MIGRANTS (LACUNAS DE JUSTIÇA PARA MULHERES MIGRANTES)

MARIA JOÃO GUIA, Investigadora do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da UAL, em coautoria com MAY-LEN SKILBREI, Professora de criminologia no Departamento de Criminologia e Sociologia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Oslo, Noruega, publicaram o artigo JUSTICE GAPS FOR FEMALE MIGRANTS no livro organizado por THEODOROS FOUSKAS – Immigrants, Asylum Seekers and Refugees in Times of Crises: A. An International Handbook on Migration and Refugee Studies, Management Policies and Governance. O livro, prefaciado por Giovanna Campani, congrega...

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